Contrato de Experiência - 4 informações que você precisa saber antes de fazê-lo

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado previsto em lei.

A primeira informação que você precisa saber é que esse tipo de contrato precisa estar registrado na Carteira de Trabalho.

Normalmente esse tipo de contrato tem por objetivo um “período de teste”. Tanto o empregador avalia se o trabalhador tem o perfil para o cargo, quanto o trabalhador avalia se se encaixa naquela operação. Ou seja: ao final do prazo do contrato, qualquer um dos dois pode informar que não deseja continuar.

Mas qual o prazo desse contrato?

A legislação não estabelece um prazo mínimo, mas é um costume cultural que os contratos de experiência tenham duração entre 30 a 45 dias, período que se entende suficiente para conhecer e adaptar um profissional à empresa. 

Apesar de não estabelecer um prazo mínimo, o artigo 445, parágrafo único da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, estabelece que este contrato de experiência não poderá ter duração acima de 90 dias. Passando desse prazo, o contrato já passa a ser considerado contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Posso obter mais tempo para avaliar um profissional? É possível uma prorrogação do contrato?

A legislação brasileira permite que o contrato de experiência seja prorrogado uma única vez. 

A única limitação que a lei impõe sobre a prorrogação é que a soma do primeiro período e do período prorrogado não passe dos 90 dias. Quantos dias o contrato será prorrogado será um diálogo entre empregador e trabalhador.

O período de prorrogação não precisará ser igual ao contrato inicial. Posso começar um contrato com 30 dias e prorrogá-lo por mais 15, 20 ou 40 dias.

Quando houver prorrogação do contrato, a jurisprudência (decisões anteriores) vem definindo que é necessário ser feito aditivo ao contrato de experiência, de forma a evitar confusão sobre o prazo de prorrogação.

Quais verbas serão pagas ao fim do contrato?

O trabalhador receberá ao final o saldo de salário, 13° proporcional, Férias proporcionais + 1/3, FGTS do período (com direito a saque), além dos depósitos do INSS.

E sobre aviso prévio e multa do FGTS?

Não se paga aviso prévio, afinal, é um contrato onde as partes já tinham ciência sobre a data de encerramento; também não se paga multa de 40% sobre saldo do FGTS.