Equipamentos de Proteção Individual - A simples entrega do EPI exime a empresa de responsabilidades em acidentes ou exposição a outros riscos?

A resposta é: Não!

O técnico de segurança do trabalho ou o engenheiro de segurança do trabalho normalmente são os profissionais que têm capacidade de avaliar quais EPI’s são necessários para cada atividade. 

A Norma Regulamentadora n° 6 é responsável por definir as regras básicas sobre os equipamentos de proteção individual. Algumas delas são:

1 - EPI precisa ter selo de aprovação do órgão nacional competente.

2 - É necessário que haja orientação e treinamento do trabalhador sobre o EPI que lhe é entregue.

3 - Que o EPI seja entregue em bom estado de conservação e gratuitamente, mediante recibo.

4 - Que o recibo de entrega de EPI possua descrição do equipamento e data da entrega, além da indicação do Certificado de Aprovação(CA).

5 - Data de validade estimada, para que a empresa tenha controle de quando deverá realizar a troca por desgaste.

6 - Orientação ao trabalhador para que conserve seu material com zelo e para que comunique imediatamente caso o EPI sofra danificação que o inutilize ou seja perdido.

O trabalhador que não relatar poderá ser penalizado por isso.

Todas essas informações poderão estar registradas e documentadas adequadamente através de um recibo de entrega de EPI completo e eficaz.

É importante mencionar que em ALGUNS casos o EPI é capaz de inibir fatores de risco, além de afastar insalubridade, por exemplo. Em outros casos, mesmo com o EPI o trabalhador fará jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade (NR 15) ou periculosidade (NR 16).