Quanto se deve pagar de salário a um gerente e quais suas responsabilidades?

Antes de mais nada é importante explicar o que significa um cargo de gerência/gestão: Se trata de um cargo de confiança do empregador, onde aquele profissional ocupará um cargo mais alto na operação, com maior autonomia, recebendo salário maior, tendo mais responsabilidades que os demais funcionários e podendo estar numa posição de liderança com relação a alguma equipe.

Mas quanto é esse salário a mais?

A lei não define uma regra fixa sobre qual o valor de salário de quem exerce a atividade de gerencia, mas nos dá um norte quando o assunto é horas extras.

Segundo o artigo 62, inciso II da CLT, o funcionário que exerce cargo de gerência não tem direito ao recebimento de horas extras, ou seja: sua atividade é, por natureza, reconhecida como incompatível com o controle de jornada e pode ser exigida para além da jornada comum, mas isso tem uma condição.

Se a gratificação da função de gerente não aumentar o salário do trabalhador em 40%, esse trabalhador, mesmo que na função de gerente, terá direito ao recebimento de horas extras. Ou seja: se o gerente teve um acréscimo de 30% para exercer esse cargo de confiança, ainda terá direito ao recebimento de horas extras, quando trabalhar além da jornada comum. Desta forma, é recomendável que todo plus salarial seja de, no mínimo, 40% do salário, para que não haja confusão sobre eventual pagamento de horas extras.

Com a perda do cargo de confiança, o gerente pode ter seu salário reduzido? Sim.

É sempre importante que o momento da promoção venha acompanhado de um aditivo contratual. Nesse aditivo o empregador documenta o acréscimo salarial + alteração de função para cargo de confiança. Caso esse trabalhador venha a “quebrar a confiança” e não seja mais compatível com o cargo, o empregador poderá retomá-lo à atividade anterior, desde que recupere as mesmas condições contratuais. Ou seja: não houve alteração lesiva ao contrato de trabalho, mas apenas a remoção do cargo de confiança, uma vez que o empregador não está obrigado a manter neste cargo alguém que não está compatível com o nível de responsabilidade e confiança que lhe cabe.