Salário Complessivo - Entendendo a forma correta de informar verbas trabalhistas no contracheque para evitar prejuízos

Existe uma denominação no mundo do direito que se entende por “salário complessivo”, isso acontece quando um trabalhador recebe várias verbas ao mesmo tempo, mas seu contracheque não possui a individualização de cada verba.

Na prática, essa postura normalmente termina em prejuízo para a empresa. 

Imaginemos a seguinte situação: O empregador paga um salário de R$ 2.185,60(dois mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), onde R$ 1.412,00 é o salário-base do trabalhador, R$ 423,60 é o adicional de periculosidade e R$ 350,00 é o auxílio alimentação. Nessa mesma situação, imagine que o contracheque só possui a indicação do valor total da remuneração, com a rubrica de “salário”, um típico caso de salário complessivo.

O contracheque seria o registro do empregador para provar que paga todas as verbas trabalhistas corretamente, mas exatamente esse documento não indica o detalhamento das verbas, o que passa uma ideia de que o salário-base do trabalhador é de R$ 2.185,60, além de passar a ideia de que o empregado não recebe periculosidade ou auxílio alimentação.

O artigo 477, parágrafo segundo da CLT fala expressamente sobre isso, sobre a exigência de constar no recibo de pagamento a especificação da natureza de cada parcela que está sendo paga.

Do mesmo modo a Súmula n° 91 do Tribunal Superior do Trabalho indica que será nula qualquer cláusula de contrato que reconheça a possibilidade do salário complessivo, ou seja: um valor global indicar (sem discriminação) várias verbas diferentes.

Mas qual o prejuízo tão grande do empregador nesses casos?

Observado o contracheque, se não houver a especificação de cada verba, o valor será totalmente considerado como salário-base e qualquer fiscalização compreenderá que a empresa não paga outras verbas, como adicionais, horas extras, entre outros. Consequentemente, quem pagou errado, pagará novamente, e pagará com base num salário ainda maior.