ANDRINE LOPES & ADVOGADOS ASSOCIADOS

De acordo com o artigo 468 da CLT, nos contratos individuais de trabalho só poderão haver alterações nas condições de trabalho desde que...

É bastante comum ver profissionais que exercem cargo de gerência questionando horas extras, pois o gerente sempre tem mais atribuições e...

É comum que as empresas precisem realizar algum desconto no contracheque do trabalhador, mas a forma que o salário é descontado precisa...

Além da obrigação moral, a legislação brasileira, através da Constituição Federal e do Decreto n° 8727/2016 estabelecem sobre os direitos...

Nenhuma lei define objetivamente sobre este assunto, ficando para a jurisprudência (decisões anteriores de casos concretos) o papel de...

Pra esse caso, a resposta é: depende de como a empresa repassou as regras ao empregado. As empresas costumam estabelecer suas regras...

A resposta é O artigo 482 da CLT fala expressamente sobre situações que podem ser consideradas justa causa para rescisão do contrato. Os...

É bastante comum uma empresa se deparar com uma situação de algum empregado que esteja passando por um momento que necessita de...

Para essa resposta deveremos sempre analisar todo o contexto. É muito comum ver funcionários que entraram na mesma época, exercendo o...

A realização do ASO Admissional além de ser obrigação legal, pode ser considerada uma medida preventiva da empresa. É a partir desse...

O artigo 912 do Código de Processo Civil autoriza que o trabalhador de carteira assinada pode ter a pensão alimentícia descontada...

A resposta é: Não! Um primeiro ponto importante é que: toda Convenção Coletiva é fruto de uma deliberação entre sindicato patronal e o...